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Política de Privacidade

Plataforma PASS TO PAY

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) regulamenta a forma com que os Dados fornecidos por Você, Usuário, em decorrência da utilização da Plataforma, serão geridos pela PASS TO PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo/SP,  avenida Giovanni Gronchi, 6195 – Sala 1608 – Vila Andrade SP  CEP 05724-003  inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.423.864/0001-54 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE n.º 35238650129 (“PASS TO PAY”). 

É nesta Política de Privacidade que, Você, Usuário irá compreender quais Dados coletamos, bem como a forma com que eles são utilizados, armazenados e compartilhados, além de esclarecer e assegurar quais são os seus direitos em relação a tais Dados.

Quando Você, Usuário, faz uso ou tem acesso ao conteúdo da Plataforma, seja por meio de nosso Aplicativo, seja por meio do acesso ao nosso Site e Plataforma via browser de internet, você concorda com nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, declarando, desde já, ter lido e compreendido todo o seu conteúdo e condições.

A leitura da Política de Privacidade da Plataforma e de seus Termos de Uso é essencial para assegurar a compreensão de seu funcionamento, além de garantir a compreensão dos direitos, obrigações e responsabilidades assumidas mutuamente tanto pela PASS TO PAY, como por Você, Usuário, ao utilizar a Plataforma ou em razão dela.

IMPORTANTE

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ, USUÁRIO, DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDAR, SEM RESSALVAS, COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E NOS TERMOS DE USO DA PASS TO PAY.

CASO VOCÊ, USUÁRIO, NÃO CONCORDE COM QUALQUER CONDIÇÃO EXPOSTA NESTES DOCUMENTOS, NÃO DEVERÁ FAZER USO DA PLATAFORMA.

  1. Finalidade
    1. A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer e assegurar que Você, Usuário, tenha plena consciência e compreensão em relação à forma como a PASS TO PAY coleta, armazena, processa, associa, compartilha, utiliza e divulga os Dados de seus Usuários, definindo todas as restrições impostas à PASS TO PAY em relação ao uso de tais Dados e, naturalmente, todos os direitos dos Usuários em relação aos mesmos.

Parágrafo Primeiro. A solicitação e tratamento de Dados dos Usuários, que nada mais é do que a forma como as informações fornecidas pelos Usuários para a Plataforma ou por meio dela serão tratadas, conforme melhor define PASS TO PAY nesta Política de Privacidade, tem por finalidade viabilizar o adequado funcionamento da Plataforma e, também, assegurar o constante aprimoramento da interação dos Usuários com a Plataforma a fim de garantir que os mesmos tenham, sempre, uma experiência agradável, completa e personalizada.

Parágrafo Segundo. A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma. Os termos e conceitos aqui utilizados, quando grafados em letras maiúsculas, se não possuírem definição expressa no presente instrumento, seguirão a definição que lhes é atribuída nos Termos de Uso da Plataforma.

Parágrafo Terceiro. Ao utilizar a Plataforma, Você, Usuário, declara ter lido detidamente a presente Política de Privacidade e os Termos de Uso da Plataforma, concordando, sem ressalvas, com as disposições contidas em tais documentos.

  1. Dados Coletados
    1. Ao utilizar a Plataforma, Você, Usuário, tem plena ciência e concorda em fornecer alguns de seus dados pessoais (“Dados”), seja de forma direta, por meio da simples imputação de dados, juntada de documentos etc., seja de maneira indireta ou automática.
    2. Você, Usuário, também tem plena ciência e concorda que, para os fins específicos desta Política de Privacidade e para o adequado funcionamento da Plataforma, a PASS TO PAY poderá receber outros dados pessoais seus enviados por parceiros contratados para finalidades específicas, para o cumprimento de obrigações legais ou com a regulamentação aplicável, além de outras situações melhor detalhadas adiante.
    3. Ao aceitar os termos da presente Política de Privacidade, Você, Usuário, concorda em fornecer apenas Dados verdadeiros, atualizados e precisos, comprometendo-se a não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização da Plataforma, certo que Você, Usuário, será o único responsável por eventuais informações falsas, desatualizadas ou imprecisas fornecidas no âmbito da Plataforma.
    4. Para os fins da presente Política de Privacidade, Você, Usuário, concorda que o conceito de “Dados”, ainda que de forma meramente exemplificativa e não-exaustiva, compreende:
  1. Dados pessoais de qualificação, como nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação e gênero;
  2. Dados de contato, como telefone e e-mail;  
  3. Dados biométricos, tais como a fotografia do seu rosto;
  4. Dados pessoais passíveis de serem coletados com terceiros, tais como nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço etc.; informações sobre histórico de crédito; score gerado por bureaus de crédito; informação se Você, Usuário, se enquadra como Pessoa Politicamente Exposta (PPE) ou faz integra lista de restrição (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais); informações constantes da base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante consentimento;
  5. Dados de navegação e do dispositivo, tais como endereço IP do dispositivo móvel utilizado para acessar os Serviços ou Produtos; interações realizadas e perfil de uso de sites, blogs e aplicativos; dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo; cookies; atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo; dados de geolocalização do dispositivo caso você autorize a coleta a partir do seu dispositivo;
  6. Dados pessoais originados do uso dos nossos produtos e serviços;
  7. Dados de contratação de nossos produtos e serviços;
  8. Dados de transações e movimentações financeiras em sua Carteira Digital, como histórico de débitos, transações, pagamentos e transferências, incluindo também informações dos remetentes e beneficiários;
  9. Data de início do uso da Plataforma;
  10. Histórico de atendimento ao cliente;
  11. Dados médicos e de saúde, tais como informações sobre exames e diagnósticos, histórico e antecedentes médicos, informações sobre internações, consultas, conduta médica, histórico familiar, queixas de saúde, informações de prontuário médico, recibos médicos, quando fornecidos diretamente por Você, Usuário, ou quando decorrentes de serviços prestados por Credenciados no âmbito da Plataforma;
  12. Dados públicos (informações sobre Você, Usuário, que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por Você);
  13. Informações sobre menções ou interações com a PASS TO PAY;
  14. Depoimentos referentes à Plataforma e/ou a PASS TO PAY postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).
  1. Forma de tratamento dos Dados
    1. A PASS TO PAY utilizará seus Dados para poder prestar um serviço de alta qualidade e oferecer os melhores serviços e produtos a Você, Usuário, de forma completa e personalizada. Dessa forma, seus Dados serão utilizados para as seguintes finalidades:
      1. Dados pessoais informados pelo titular: prestação dos Serviços e oferecimento dos Produtos contratados; identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos; autenticação de transações financeiras realizadas via Carteira Digital; atendimento de solicitações e dúvidas; contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos Serviços; envio de comunicações em geral; aprimoramento dos serviços prestados com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física e por pessoa jurídica para oferecimento de novos produtos e serviços; marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você; consultas sobre suas informações na base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante a obtenção do seu consentimento com esse uso; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro; exercício regular de direitos da PASS TO PAY, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
      2. Dados pessoais coletados por meio de terceiros: melhoria de nossos produtos e serviços; marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro; cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, para manutenção do seu cadastro atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas, incluindo normas de “Conheça seu Cliente”, “Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, “Financiamento ao Terrorismo” entre outras;
      3. Dados biométricos: prevenção à fraude e garantia da sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro e de novo dispositivo;
      4. Dados de navegação e do dispositivo: prestação dos serviços, oferecimento dos produtos contratados e aperfeiçoamento do uso e experiência com o aplicativo e sites; operacionalização de novos produtos e serviços; recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo, inclusive serviços de parceiros que possam te interessar; exibição de publicidade, seja no nosso site, redes sociais ou em sites de terceiros; geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; dados de geolocalização para sua segurança; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro; exercício regular de direitos da PASS TO PAY, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
      5. Dados pessoais originados do uso da Plataforma: prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados; autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente; aprimoramento dos serviços prestados, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física e por pessoa jurídica para oferecimento de novos produtos e serviços; desenvolvimento de novos produtos e serviços a serem oferecidos pela empresa e geração de conhecimento para inovação ou desenvolvimento de novos produtos; testes para aprimoramento dos modelos de serviços e produtos; marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso e performance dos Serviços e Produtos; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro; exercício regular de direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; colaboração ou cumprimento de ordem judicial, autoridade competente ou de órgão fiscalizador; cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
      6. Dados públicos: divulgação dos produtos e serviços prestados em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro; exercício regular de direitos; cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas, incluindo normas de “Conheça seu Cliente”, “Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, “Financiamento ao Terrorismo” entre outras.
  2. Compartilhamento de Dados
    1. Seus Dados NÃO SERÃO vendidos, licenciados ou mesmo compartilhados com outras empresas, organizações ou indivíduos não relacionados à Plataforma ou à PASS TO PAY, a não ser que Você, Usuário, solicite tal compartilhamento.
    2. Seus Dados, por outro lado, PODERÃO ser compartilhados com Credenciados, empresas vinculadas à PASS TO PAY, com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores, sempre de acordo com a legislação aplicável, os limites e propósitos da Plataforma. O compartilhamento de Dados, a título meramente exemplificativo, poderá ocorrer da seguinte forma:
      1. Com os Credenciados, quando da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos contratados pelo Usuário no âmbito da Plataforma: para assegurar a adequada prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos contratados por Você, Usuário, junto aos Credenciados; para realização de diagnósticos e análise prévia de condições próprias do Usuário, necessários à prestação de serviços pelo Credenciado; para obtenção de documentação complementar necessária à prestação dos serviços e/ou fornecimento dos produtos contratados por Você, Usuário, junto aos Credenciados; para informar e compartilhar resultados obtidos a partir dos serviços contratados junto aos Credenciados; para que Você, Usuário, possa ter à sua disposição, no âmbito da Plataforma, os Dados que lhe forem pertinentes, tanto para possibilitar um compartilhamento mais rápido e dinâmico com eventuais outros Credenciados que possam precisar de tais informações para a prestação de outros serviços contratados por Você, Usuário, como para que tais informações possam ser utilizadas por você com terceiros, fora do âmbito da Plataforma;
      2. Com empresas vinculadas aos Serviços da PASS TO PAY: na prestação de Serviços contratados para o Usuário; operacionalização e oferta de novos Serviços; marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos Serviços; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro; exercício regular de direitos; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
      3. Com parceiros de negócios, prestadores de serviço e outros terceiros tais como fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de pesquisas, marketing, serviços financeiros e de meios de pagamentos; agências de cobrança, de crédito e prevenção a fraudes, bancos, instituições financeiras e outros terceiros: para o aprimoramento dos Serviços, Plataforma e aplicativo e operacionalização de novos produtos ou serviços, auxílio na prestação dos serviços que entregamos aos Usuários, por exemplo, confecção e entrega de acessórios; contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificação push ou outros meios de comunicação; auxílio no desenvolvimento e oferta dos nossos produtos financeiros; cobrança de dívidas; marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços; prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro; exercício regular de direitos; cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
      1. Com autoridades e órgãos reguladores: para investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Usuários e do sistema financeiro; exercício regular de direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; cumprimento de ordem judicial, atendimento de solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador; cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
      2. Mediante a sua solicitação: para garantir a transparência na relação com Você, Usuário; pelo envio de notificações não-obrigatórias por e-mails, push, WhatsApp e SMS.
    1. Ao utilizar a Plataforma, por meio de browser ou aplicativo, poderá haver situações em que Você, Usuário, será redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Nestes casos, uma vez realizado o redirecionamento para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade destes ambientes serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso destes terceiros, não havendo qualquer tipo de responsabilidade ou solidariedade da PASS TO PAY por fatos verificados em sites e aplicativos de terceiros.
  2. Retenção e Exclusão dos seus Dados
    1. Seus dados pessoais serão sempre armazenados e mantidos em ambiente seguro e controlado durante todo o período em que, Você, Usuário, ostentar a condição de Usuário ou tiver acesso à Plataforma.
    2. Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento/exclusão de seu Perfil na Plataforma, seus Dados poderão ser armazenados por um período adicional não inferior a 6 (seis) meses a partir do cancelamento/exclusão, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos ou, ainda, pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.
  3. Seus Direitos como Titular de Dados
    1. Você, Usuário, é o efetivo titular de seus Dados e, como tal, poderá exercer seus direitos perante os controladores e operadores dos seus Dados, conforme melhor detalhado, de forma clara e transparente, na Cláusula 6.2, abaixo.
    2. Os Usuários possuem os seguintes direitos:
      1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: O fato de Você ser Usuário da Plataforma já significa que a PASS TO PAY faz o tratamento dos seus Dados, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Ainda assim, você pode solicitar à equipe da PASS TO PAY que confirme a realização do tratamento dos seus dados pessoais.
      2. Acesso aos Dados: Você, Usuário, pode solicitar, a qualquer tempo, que a PASS TO PAY informe e forneça os Dados que possui em relação a Você.
      3. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Se Você, Usuário, verificar que os seus Dados estão incompletos, inexatos ou desatualizados e não puder, por conta própria, retificar os mesmos, poderá sempre pedir a correção ou complementação de tais Dados à PASS TO PAY. Para isso Você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.
      4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Caso quaisquer Dados tratados sejam desnecessários, em excesso para a finalidade a que se destinam ou em desconformidade com a LGPD, Você, Usuário, poderá solicitar que a PASS TO PAY anonimize, bloqueie ou elimine tais Dados, desde que efetivamente constatado o excesso, falta de necessidade ou desconformidade com a lei.
      5. Eliminação de Dados tratados com o consentimento: Caso Você, Usuário, tenha consentido com o tratamento de seus Dados para finalidades específicas, não imprescindíveis para a prestação dos Serviços, Você poderá solicitar à PASS TO PAY a eliminação de tais Dados.
      6. Informação das empresas com as quais a PASS TO PAY compartilhou ou das quais recebeu seus Dados: Você pode solicitar que a PASS TO PAY informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus Dados.
      7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em determinado caso e as consequências de tal negativa: Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, você pode solicitar à PASS TO PAY que esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento de seus Dados, bem como informe quais seriam as consequências do não consentimento no caso específico.
      8. (viii)Revogação do consentimento: Caso Você, Usuário, tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus Dados, você poderá solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do aplicativo ou até mesmo no encerramento dos Serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
      9. Decisões automatizadas: Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de segredo de negócio, proteção de informações confidenciais e preservação da concorrência, a PASS TO PAY não informa a forma de funcionamento desses sistemas automatizados. Importante destacar que a PASS TO PAY não garante um resultado diferente da primeira decisão, podendo apenas assegurar que seu modelo tecnológico é consistente e pautado em princípios éticos e legais.
      10. Portabilidade e direito de petição: Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Você, Usuário, poderá solicitar à PASS TO PAY a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus Dados perante a autoridade nacional.  
    3. Caso Você, Usuário, deseje exercer qualquer um desses direitos, deverá entrar em contato com a PASS TO PAY por meio da área de Atendimento ao Cliente disponível na Plataforma certo que, para resguardar os seus direitos, serão solicitados meios de comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.
  1. Registro de Atividades
    1. A PASS TO PAY está autorizada a registrar as atividades que Você, Usuário, realiza quando utiliza a Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas nos sites e aplicativos e serviços) contendo, dentre outros: endereço IP, acesso e ações realizadas por Você no serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada, informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador, geolocalização etc.
    2. A PASS TO PAY também está autorizada a utilizar tecnologias próprias ou de terceiros para monitoramento das atividades realizadas enquanto Você acessa a Plataforma, tais como:
      1. Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede. A PASS TO PAY possui cookies em seu Site e Plataforma e, também, recebe informações de parceiros a respeito de cookies inseridos nos seus respectivos websites. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, incluindo lembrar-se de Você e de suas preferências, persistir informações relacionadas a suas atividades no site visitado, ou coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada. O Site e Plataforma da PASS TO PAY também poderá utilizar objetos armazenados localmente para fornecer certos conteúdos específicos.
      2. Cookies de Terceiros: A PASS TO PAY também possui cookies de terceiros ativados em seu Site e Plataforma, de modo que, nestes casos, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso de tais terceiros, ficando a PASS TO PAY, desde já, eximida de qualquer responsabilidade pelo controle, armazenamento, práticas e conteúdo relacionado à privacidade de terceiros. Por isso, a qualquer momento Você, Usuário, poderá bloquear o uso dos cookies em sua navegação, ativando a configuração no seu navegador de internet, certo que a capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador. Você, Usuário, também poderá excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso opte por desativar os cookies, Você, Usuário, poderá continuar navegando normalmente no Site e Plataforma, mas algumas partes das páginas poderão deixar de funcionar.
      3. Web beacon: Web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o seu comportamento com diferentes sites ou servidores da web.
      4. Ferramentas de analytics: Estas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.
    3. Todas as tecnologias utilizadas pela PASS TO PAY em seu Site e Plataforma sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade.
  2. Transferência Internacional de Dados Pessoais
    1. Você, Usuário, neste ato, declara possuir pleno conhecimento e concordar que alguns de seus Dados (ou até mesmo todos eles), poderão eventualmente ser transferidos para o exterior para tratamento, como quando, por exemplo, os mesmos são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Em qualquer hipótese, a PASS TO PAY adotará sempre todas  as providências necessárias para garantir o cumprimento desta Política de Privacidade e da legislação vigente, aplicando as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus Dados.
  3. Tratamento de Dados Sensíveis
    1. Dentre os Dados coletados e tratados pela PASS TO PAY para o adequado funcionamento da Plataforma e prestação dos Serviços, existem alguns que merecem especial destaque por serem considerados “Dados Sensíveis” pela legislação em vigor, assim denominados pela LGPD como sendo todo e qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, bem como, bem como aqueles relacionados a crianças ou adolescentes.

Parágrafo Primeiro. Neste ato, Você, Usuário, declara possuir plena ciência e concordar que a PASS TO PAY também poderá, eventualmente, proceder à coleta e tratamento de Dados Sensíveis, especialmente no que concerne a Dados Médicos e de Saúde, quando necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos contratados por Você, Usuário, junto a Credenciados no âmbito da Plataforma.

Parágrafo Segundo. A PASS TO PAY sempre adotará medidas técnicas e organizacionais para proteger, manter o sigilo médico e prevenir qualquer tipo de acesso ou utilização indevida, destruição, violação, corrupção ou divulgação não permitida de Dados Sensíveis.

    1. A utilização de Dados Sensíveis no âmbito da Plataforma, será sempre destinada a propósitos específicos e predeterminados. Os Dados Sensíveis estarão sempre sujeitos a um rígido controle de acesso por meio de criptografia e outras medidas de segurança, de modo a assegurar que tanto o armazenamento como o fluxo destas informações sejam sempre o mais seguro e criterioso possível.
    2. A PASS TO PAY não poderá utilizar os Dados Sensíveis para fins diversos daqueles pretendidos no momento de sua coleta, não podendo utilizar os mesmos para seleção de risco relacionada aos Serviços, muito menos para estratégias comerciais, de marketing, publicidade direcionada, comercialização de outros produtos ou serviços da PASS TO PAY ou de terceiros.

Parágrafo Primeiro. Os Dados Sensíveis poderão, no entanto, ser armazenados, compartilhados e utilizados no âmbito da Plataforma para assegurar a adequada prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos contratados por Você, Usuário, junto aos Credenciados, nos termos na Cláusula 4.2.(i), acima. Assim, neste ato, Você, Usuário, autoriza os Credenciados que vier a contratar por meio da Plataforma, a nela inserir as informações pertinentes relacionadas a Você, Usuário, e ao serviço prestado para que, assim, Você possa ter acesso a tais informações, bem como possa compartilhar as mesmas com quem quiser, seja no âmbito da Plataforma, seja com terceiros, estranhos à PASS TO PAY. O Credenciado, por sua vez, se compromete a inserir na Plataforma todas as informações pertinentes à prestação de serviços contratada pelos Usuários junto a ele, atendendo também aos requerimentos feitos diretamente pelos Usuários conforme o caso. 

Parágrafo Segundo. Os Dados Sensíveis poderão, ainda, ser utilizados fora do âmbito da Plataforma, de maneira agregada e anonimizada em estudos e pesquisas de saúde populacional para orientação das ações da PASS TO PAY e melhora na eficiência da Plataforma e Serviços. 

    1. A PASS TO PAY não coleta intencionalmente informações de menores de 18 (dezoito) anos, podendo apenas fazê-lo mediante a autorização prévia e expressa outorgada pelo responsável legal pelo menor, hipótese em que o tratamento dos Dados do menor poderá ocorrer para a finalidade e nos termos abrangidos pela respectiva autorização.
  2. Medidas de Segurança
    1. A PASS TO PAY usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus Dados, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando da coleta e armazenamento de seus Dados.
    2. Você, Usuário, concorda que seus Dados poderão, ainda, ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing (“nuvem”) e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento da Plataforma, dos Serviços e sua segurança.
    3. A segurança de seus Dados é tratada com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotados no mercado. A PASS TO PAY possui equipe robusta, altamente qualificada e responsável por garantir a adoção das melhores práticas de segurança, dentre elas: 
      1. Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações;
      2. Segurança como código, a fim de viabilizar automações e respostas rápidas e eficientes para eventos de segurança no ambiente tecnológico;
      3. Criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações;
      4. Monitoramento contínuo do ambiente;
      5. Firewalls;
      6. Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos;
      7. Auditorias periódicas.
    4. Você, Usuário, tem plena consciência de que seus dados de acesso, como login e senha, são pessoais e intransferíveis, não devendo ser compartilhados com mais ninguém.
  3. Consentimento
    1. Ao aderir e aceitar esta Política de Privacidade, Você, Usuário, consente com o tratamento dos Dados nas formas aqui indicadas.
    2. Alguns de seus Dados somente poderão ser coletados e tratados pela PASS TO PAY com o seu consentimento prévio e expresso, sendo que, nestes casos, Você será informado de forma clara e expressa na Plataforma acerca da necessidade de consentimento.
    3. O tratamento de seus Dados é condição necessária para o adequado funcionamento da Plataforma e prestação dos Serviços. Caso Você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos aqui explicados, basta entrar em contato por meio dos canais de atendimento da PASS TO PAY.
  1. Aplicação
    1. Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os Usuários da PASS TO PAY, os quais terão seus Dados coletados desde o momento da instalação, acesso e/ou utilização da Plataforma da PASS TO PAY, bem como de seu Site, aplicativos, serviços, recursos e software, assim como quando da contratação de quaisquer produtos ou serviços por meio da Plataforma, quando da realização de pagamentos ou transações através da sua Carteira Digital, comunicação com a PASS TO PAY pelos canais de atendimento e, também, participação de eventuais pesquisas e promoções.
    2. Esta Política de Privacidade se aplica especificamente aos Usuários da Plataforma PASS TO PAY, entendidos como toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, cadastrada na Plataforma.
    3. Esta Política de Privacidade também é aplicável a outras formas de coleta de Dados pela PASS TO PAY, que permitem a prestação ou o aprimoramento de seus Serviços, por exemplo, por meio de parceiros ou relativas às nossas tecnologias.
    4. A Política de Privacidade da PASS TO PAY abrange suas controladoras e controladas, direta ou indiretamente, bem como suas coligadas e sociedades sob controle comum no Brasil.
    5. Você, Usuário, declara ter plena consciência de que a controladora dos seus Dados, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, será a PASS TO PAY INTERMEDIAÇÃO DOS SERVIÇOS ONLINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo/SP, na Rua Gomes de Carvalho, 911, Vila Olímpia, CEP 04547-003, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.584.819/0001-89.
    6. A PASS TO PAY poderá proceder ao tratamento de Dados dos Usuários de forma direta ou por meio da contratação de empresas especializadas neste serviço que, em todo caso, deverão respeitar os termos da presente Política de Privacidade e os ditames da lei.
    7. As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento de seus Dados e estarão sempre sujeitas às Leis da República Federativa do Brasil, com especial destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou simplesmente “LGPD”).
  2. Disposições Gerais
    1. A PASS TO PAY poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes tão logo a sua nova versão seja divulgada nas Plataformas ou enviada por e-mail para Você, Usuário.
    2. Toda vez que uma alteração relevante for feita, a PASS TO PAY enviará um comunicado expresso aos Usuários indicando a nova versão vigente. Ao continuar a Plataforma após uma alteração na Política de Privacidade, Você, Usuário, estará automaticamente concordando com as novas condições, podendo sempre, contudo, manifestar a sua eventual discordância no caso concreto por meio dos canais de atendimento da PASS TO PAY.
    3. Nas hipóteses em que as alterações desta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados que dependam do seu consentimento, Você, Usuário, será comunicado e deverá, novamente, demonstrar o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de Dados e finalidades indicados.
    4. Todas as disposições desta Política de Privacidade que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos Serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à confidencialidade, armazenamento e privacidade de dados e informações.
    5. As Partes reconhecem que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estarão sujeitas às sanções legais cabíveis.
    6. AO ACEITAR OS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ, USUÁRIO, DECLARA TER CAPACIDADE LEGAL PARA TANTO, DANDO O SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO E IRRESTRITO EM RELAÇÃO A TODO O CONTEÚDO DESTE DOCUMENTO.
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